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Por Andréia Sadi, Isabela Camargo, GloboNews
Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF — Foto: Amanda Perobelli/Reuters
O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, oficializou nesta quarta-feira (24) a permanência do delegado Andrei Rodrigues à frente da direção da Polícia Federal.
A informação foi confirmada ao blog pelo ministro Lewandowski.
A permanência de Andrei Rodrigues no cargo foi oficializada após uma reunião que ocorreu nesta quarta-feira (24) no Ministério da Justiça.
Rodrigues é considerado nome de consenso entre atual gestão e a nova equipe que está sendo formada. O delegado tem a confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi escolhido pelo mandatário para chefiar a PF.
O delegado liderou a corporação nas investigações envolvendo os atos golpistas e a crise nos territórios indígenas.
O chefe da PF cuidou da segurança de Lula durante a campanha eleitoral e fez parte da equipe de transição de governo. O delegado também chefiou, em 2010, a segurança da então candidata a presidência Dilma Rousseff.
Andrei exerceu o cargo de secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos e atuou como responsável pela segurança da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.
É graduado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas e mestre em Alta Gestão em Segurança Internacional pela e Universidad Carlos III, de Madrid, e pelo Centro Universitário de la Guardia Civil.
Andrei Rodrigues é o quarto nome oficializado por Lewandowski para a composição do ministério. O ministro começou a montar a nova equipe poucos dias após aceitar o convite de Lula.
Desde então, já já escolheu a nova chefe de gabinete e os novos secretario Nacional de Segurança (Senasp) e secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ana Maria Alvarenga Mamede
Chefe de Gabinete
Ana Maria trabalha com o novo ministro desde 2010. Já foi chefe de gabinete de Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF) e trabalha no escritório de advocacia dele em Brasília.
Mario Sarrubbo Sarrubbo
Secretario Nacional de Segurança (Senasp)
Sarrubbo é procurador-geral de Justiça de São Paulo e comunicou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em 17 de janeiro, que aceitou o convite de Lewandowski. Ele é considerado "linha-dura" na segurança e tem 34 anos de experiência atuando no Ministério Público. A escolha é vista como positiva por ministros do STF, que apontam o procurador-geral como alguém com experiência na área e uma visão mais pragmática da segurança.
Manoel Carlos de Almeida Neto
Secretário-executivo do Ministério da Justiça
Com isso, Manoel Carlos é muito próximo a Lewandowski, Manoel Carlos já sinalizou para interlocutores que não teria como recusar uma nova missão ao lado do seu antigo chefe. Há oito anos, Manoel Carlos está na iniciativa privada e ocupa o cargo de diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
Por g1 Vale do Paraíba e Região
Herdeiros necessários: o cônjuge ou viúvo(a) – desde que casado em comunhão parcial de bens –, os descendentes e os ascendentes têm direito à herança em primeiro lugar, em partes iguais, pela ordem de proximidade do parentesco com o falecido e sem qualquer discriminação quanto à natureza da filiação
HERANÇA
Herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações, que uma pessoa falecida deixa aos seus sucessores.
Entende-se a herança como um todo, mesmo que sejam vários os herdeiros.
Até que se faça a partilha dos bens, nenhum herdeiro possui posse exclusiva de seus bens.
Sendo assim a herança não pode ser dividida, até o momento da partilha esta será de todos os herdeiros. Veja tópico Partilha - Inventário.
É a partilha que divide os bens deixados e determina a parte que cabe a cada herdeiro.
Havendo testamento ou interessado incapaz, será iniciado o processo de inventário judicial.
Encargos Superiores
Após a abertura da sucessão, os bens, direitos e obrigações são transmitidos ao herdeiro, que a partir deste momento responde pelos encargos (obrigações) do falecido, até o limite da herança.
Se o que se tem a receber (bens e direitos) for menor do que aquilo que se deve (obrigações), caberá ao herdeiro provar tal diferença, para eximir-se.
Comprovando através da abertura de inventário o saldo negativo, o herdeiro não tem obrigação em aceitar a herança.
Havendo inventário que comprove o valor dos bens herdados, não será necessário que o herdeiro o faça. Veja tópico Arrolamento - Inventário.
Cessão da Herança
Trata-se de transferência que o herdeiro pode fazer a outra pessoa de seus bens ou parte deles após a abertura da sucessão e antes que seja feita partilha.
A cessão somente ocorre antes da determinação dos bens que serão destinados a cada herdeiro na partilha.
A cessão pode ser feita tanto em forma de doação ou venda.
O cessionário toma lugar do herdeiro e pede abertura do inventário, tendo os mesmos direitos daquele herdeiro.
A pessoa que compra não terá os mesmos direitos que possuía o herdeiro. Caso venha ser acrescida a parte que este comprou, o mesmo não terá direito sobre ela.
Venda de Bens a Estranhos
Para que o herdeiro possa vender seus bens hereditários a estranhos, antes deverá oferecê-los aos demais herdeiros.
Os herdeiros possuem preferência na venda dos bens herdados, caso nenhum herdeiro tenha interesse estes poderão ser vendidos a estranhos.
Prazo de Abertura da Sucessão
Após trinta dias da abertura da sucessão, deverá ser iniciado o processo de inventário do patrimônio hereditário, perante juiz competente no lugar da sucessão.
Não sendo iniciado neste prazo, será necessário pagamento de multa.
Administração da Herança
Até que o inventariante preste com seu compromisso, a administração da herança caberá sucessivamente:
· Ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão;
Herdeiros necessários: o cônjuge ou viúvo(a) – desde que casado em comunhão parcial de bens –, os descendentes e os ascendentes têm direito à herança em primeiro lugar, em partes iguais, pela ordem de proximidade do parentesco com o falecido e sem qualquer discriminação quanto à natureza da filiação. Já dizia minha avó não existe empátia na herança.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chamou os líderes partidários para uma reunião na próxima segunda-feira (29), quando estará de volta a Brasília.
O encontro tem o objetivo de medir o "humor" das lideranças na volta aos trabalhos, em fevereiro, com foco no corte feito pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas emendas parlamentares.
Na segunda (22), Lula sancionou o Orçamento de 2024 com um veto de R$ 5,6 bilhões nas emendas de comissão – dinheiro que parlamentares direcionam a seus redutos eleitorais.
Lira quer conversar pessoalmente com os líderes na próxima semana, mas já começou a debater o tema por telefone. Da reunião, pode sair uma reação oficial da Câmara ao corte nas emendas, que o governo disse ser necessário para equilibrar as contas públicas.
Durante a tramitação do orçamento, havia um acordo político para manter as emendas de comissão em R$ 11 bilhões. Os parlamentares, no entanto, elevaram o valor em R$ 5,6 bilhões.
Lira tem dito a aliados que, além de descumprir o acordo, nos últimos cinco anos o valor geral de emendas, não somente as de comissão, é de R$ 25 bilhões; a equipe econômica fala em R$ 17 bilhões. Essa divergência de números alimenta as tensões.
O presidente da Câmara e deputados têm falado nos bastidores que o corte nas emendas se soma a outras pautas de difícil aceitação movidas pelo governo, como a medida provisória que reonera a folha de pagamento de 17 setores e a suspensão da isenção tributária de pastores e líderes religiosos.
Segundo esses parlamentares, esse "combo político" torna a volta aos trabalhos negativa para o governo e eleva a tensão entre Parlamento e Executivo.
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